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25/02/2026 Secretaria da Fazenda e Planejamento
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CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2025

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2025

O Poder Executivo convida a população para participar da Audiência Pública, que ocorrerá na Sessão Ordinária do Poder Legislativo, no dia 25/02/2026, às 19h30min.

Na audiência será apresentado o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025, em cumprimento ao estabelecido no §4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

Participe!

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