Convite para Audiência Pública - Alteração do Artigo que trata da reserva de áreas para uso público.

Convite para Audiência Pública visando discutir alteração de Artigo da Lei Nº170 que trata da reserva de áreas para uso público.

O Poder Executivo convida a população para participar de Audiência Pública, visando discutir alterações na Lei Municipal Nº170/1996 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva, e dá outras providências, especialmente no que se refere a reserva de áreas para uso público, conforme segue abaixo:

Data: 14/10/2026

Hora: 18h

Local: Câmara de Vereadores.

Presidente Lucena, 13 de outubro de 2026.