Notícia

Terça-feira, 12 de maio de 2020

DECRETO Nº35 - MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

Em função dos Decretos Estaduais Nº55.240 e Nº55.241, Presidente Lucena editou novo Decreto se adequando as exigências Estaduais.

          Em função das determinações estaduais, o Município de  Presidente Lucena editou o Decreto Nº35/2020 que pode ser consultado neste link: Decreto Nº35.


          O decreto estadual nº55.240, do dia 10 de maio de 2020 trouxe novas determinações a serem seguidas pelos Gaúchos no combate e prevenção ao Coronavírus. Dentre outras determinações, o Decreto estabeleceu sete Macrorregiões, compostas pelos Municípios correspondentes às Macrorregiões da Saúde, e vinte Regiões correspondentes ao agrupamento das trinta Regiões da Saúde e respectivos Municípios integrantes.


          Toda semana o Estado avaliará a situação dos municípios e das regiões e estabelecerá as bandeiras e protocolos de saúde e higienização.


          Como funciona o Modelo de Distanciamento Controlado?


          O Modelo de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul foi criado baseado em critérios de saúde e de atividade econômica, sempre priorizando a vida. Pensou-se, então, em um sistema de bandeiras, com protocolos obrigatórios e critérios específicos a serem seguidos pelos diferentes setores econômicos.


          O Rio Grande do Sul foi dividido em 20 regiões, que são analisadas considerando a velocidade de propagação da Covid-19 e a capacidade de atendimento do sistema de saúde. No total, 11 indicadores (como número de novos casos, óbitos e leitos de UTI disponíveis, dentre outros) determinam a classificação das bandeiras da região.


          Conforme o grau de risco em saúde, cada região recebe uma bandeira nas cores amarela, laranja, vermelha ou preta. O monitoramento é semanal, e a divulgação das bandeiras ocorre aos sábados, com validade a partir da segunda-feira seguinte. Os protocolos obrigatórios devem ser respeitados em todas as bandeiras. Além disso, cada setor econômico tem critérios específicos que variam de acordo com a bandeira.


          Outra determinação de grande impacto do Decreto estadual é a suspensão de atividades de restaurantes no estilo buffet. Podendo manter suas atividades aqueles que servem pratos a la carte. A decisão se deve ao modelo de distanciamento controlado estabelecido para as cidades e regiões do Rio Grande do Sul que estão inclusas na bandeira laranja. Os restaurantes têm até quinta-feira, dia 14/05, para se adaptar.