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Estão abertas as inscrições referente ao incentivo à Construção de Calçadas nas áreas urbanas do Município de Presidente Lucena.
Estão abertas no período de 17 de janeiro a 15 de abril de 2022 as inscrições aos interessados em usufruir do incentivo à Construção de Calçadas nas áreas urbanas do Município de Presidente Lucena, nos termos da Lei Municipal Nº977/2014 e do Edital Nº001/2022.
A Lei Municipal Nº977/2014 está disponível no link: http://www.leispresidentelucena.rs.gov.br/?visualizar=1009
O edital Nº001/2022 encontra-se disponível em anexo.
As inscrições deverão ser realizadas na recepção da Prefeitura ou pelo e-mail fazenda@presidentelucena.rs.gov.br
